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RIC 1087/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
05/11/2003

Ementa
Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações - Miro Teixeira, extensivo ao Ministro Waldir Pires - CGU - Controladoria-Geral da União e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre os procedimentos adotados para solucionar, bem como aplicar penalidades referentes ao descumprimento das metas de universalização e de qualidade dos serviços de telefonia pela ANATEL e as Operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.

Dados Complementares:
Ministro Miro Teixeira. Ministro Waldir Pires.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
06/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA. DCD 07 05 04 PÁG 20711 COL 01.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa. Inteiro teor
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Pela Recusa
06/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 115, § único, do RI.Prazo para apresentação de recurso (05 sessões).
    DCD 07/05/04 Pag 20895 Col 02.
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do RIC 1087/2003, nos termos do Artigo 115 § único do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01.
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não recebidos pela CCP.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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