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PDC 669/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 378/2001

Origem: MSC 78/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
18/10/2000

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 378/01.
DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 02.
DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
15/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 669-A/00).
    DCD 23 03 01 Pág 06823 Col 01. Inteiro teor
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pag 13426 Col 02.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Osmar Serraglio
  • Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, . Inteiro teor
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 162/01.
27/09/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 378/01.
    DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 02.
    DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões