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PPP 1 MPV13003 => MPV 130/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Meurer - PP/PR

Apresentação
04/11/2003

Ementa
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionaldidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 38, 40 e 41; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 35 e 37 a 41; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 31 e 33 a 41.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2003 Plenário ( PLEN )
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionaldidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 38, 40 e 41; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 35 e 37 a 41; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 31 e 33 a 41.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2003

MPV130 ( MPV13003 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
04/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionaldidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 38, 40 e 41; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 35 e 37 a 41; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 31 e 33 a 41. Inteiro teor
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