REQ 103/2003 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jair Bolsonaro - PTB/RJ
Apresentação
30/10/2003
Ementa
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento, alterando o termo "convocação" por "convite" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 05/11/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 09/12/2003 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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