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PDC 615/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 367/2001

Origem: MSC 317/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
23/08/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Maria Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 367/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 02. DCD 27 09 01 PAG 45898 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
08/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 615-A/00).
    DCD 23 03 01 Pág 06817 Col 01. Inteiro teor
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pag 13425 Col 02.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
02/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • (CCJR)
    APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP 0SMAR SERRÁGLIO. (PDC 615-B/00).
02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, . Inteiro teor
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 156/01.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1220-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
26/09/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 367/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 02. DCD 27 09 01 PAG 45898 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões