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PDC 600/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 404/2001

Origem: MSC 600/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
09/08/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 10.08.00 PAG. 41658, COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 404/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 10.08.00 PAG. 41658, COL 01. Inteiro teor
18/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
22/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
17/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e Orlando Fantazzini
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 600-A/00).
25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
    DCD 05 06 01 Pág 26659 Col 01.
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • OF SGM-P 773/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
26/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • (***Excluir***)(CCJR)
    APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. (PDC 600-B/00).
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Léo Alcantara
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara Inteiro teor
  • Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final.
  • Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/291/01.
11/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1307-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
11/10/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 404/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões