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PL 2371/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
28/10/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/11/2003 13/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Inteiro teor
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
11/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60643 COL 01. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/11/2003
13/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
20/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
18/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Murilo Zauith e Ildeu Araujo
11/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/03/05 PAG 7106 COO 01 Letra A. Inteiro teor
17/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
18/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
25/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48345 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de: 07.10.05.
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
    DCD 28/10/2005 PÁG 52218 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas