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PDC 588/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 31/2002

Origem: MSC 554/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/08/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 10.08.00, PÁG. 41629, COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 31/02. DOFC 27 03 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 588/2000, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000." Inteiro teor
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 10.08.00, PÁG. 41629, COL 01.
15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE VIAÇÃO E TRANSPORTES; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
23/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
29/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MILTON MONTI.
19/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP ALBERICO FILHO.
24/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
06/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
    APROVAÇÃO.
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 588-A/00.
    DCD 07 12 00 Pag 65887 Col 02. Inteiro teor
13/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES GADELHA, LUIZ SÉRGIO, JOÃO CALDAS, NELSON MARQUEZELLI, E DR HÉLIO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/420/01.
25/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 31/02. DOFC 27 03 02 PAG 001 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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