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REC 85/2003 => PL 936/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PTB/SP e outros

Apresentação
28/10/2003

Ementa
Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento nº 3070/05 do Dep Celso Russomano, solicitando a retirada deste Recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2003 Pag 63651 Col 02.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3070/2005, do Deputado Celso Russomanno e outros, que requer a retirada do Recurso n.º 85/2003.
18/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Retirado, em face da aprovação do Requerimento n.º 3070/2005.
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3070/05 do Dep Celso Russomano, solicitando a retirada deste Recurso.
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. Inteiro teor
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