PL 2366/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Feu Rosa - PP/ES
Apresentação
28/10/2003
Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Dados Complementares:
Faculta ao servidor público a conversão em pecúnia, do período em que tem direito de dispensa do trabalho, em virtude de prestação de serviço em Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/11/2003 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
15/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|