REQ 3/2003 PEC34796
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Desconsi - PT/RS
Apresentação
28/10/2003
Ementa
Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil - OAB e, da União Nacional dos Estudantes - UNE, a comparecerem perante esta Comissão para explanar suas opiniões sobre a PEC 347-A/96 e suas apensadas, que dá nova redação ao § 2º. do art. 57 da CF, tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das matérias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO ( PEC34796 )
Retirado pelo autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO ( PEC34796 )
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| 18/11/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO ( PEC34796 )
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Sessões e Reuniões
- 18/11/2003 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual).
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2003 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual).
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2003 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual).
Reunião Deliberativa Ordinária