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PL 2362/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
23/10/2003

Ementa
Institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003 25/11/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006) 25/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58633 COL 02. Inteiro teor
20/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana
24/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003
01/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
10/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 178/2006. Ofício nº 38/2006-CTASP.
04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/05/06 PÁG 23057 COL 01., Letra A. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)
06/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2006 - 15h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/04/2006 - 11h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/04/2006 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas