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PLP 106/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/10/2003

Ementa
Institui o Fundo Nacional do Idoso.

Dados Complementares:
Aplicando recursos, prioritariamente, para a manutenção de Centro de Convivência ou entidades similares, nos quais deve ser prestado apoio integral ao idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/11/2003	Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Medeiros (PL-SP). Inteiro teor
07/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
12/11/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
13/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/2003 PÁG 61553 COL 01. Inteiro teor
20/11/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Maria Helena
14/02/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor
02/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução, por saída de membro da Comissão.
31/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
30/08/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
29/09/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER Inteiro teor