VTS 6 CCJC => PL 1555/2003
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/10/2003
Ementa
Incompatibilidade entre os arts. 4º e 5º relativamente ao art. 36 do PL nº 1.555/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|