REQ 245/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
22/10/2003
Ementa
Requer que sejam convidados os senhores Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da Agência de Vigilância Sanitária-ANVISA, Ricardo Moishita Woda, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC, Edmundo Klotz, Presidente da Associação de Indústria de Alimentos-ABIA, para prestarem esclarecimentos sobre a regulamentação sanitária para comercialização e consumo de alimentos em geral, objeto do PL.304/95, que tramita na Comissão
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 29/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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