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PDC 482/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 245/2001

Origem: MSC 378/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
24/05/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 245/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 01.
DCD 28 06 01 PÁG 31902 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DR ROSINHA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
20/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PDC 482-A/00.
22/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
22/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a discussão
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • A matéria vai ao Senado Federal
30/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/36/01.
28/06/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 245/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 01.
    DCD 28 06 01 PÁG 31902 COL 01. Inteiro teor
28/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 848-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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