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PDC 444/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 474/2001

Origem: MSC 1942/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
27/04/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28 de setembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 474/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 02. DCD 24 11 01 PAG 60048 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIME MARTINS.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
20/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PDC 444-A/00.
23/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 444-B/00.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/360/01.
23/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 474/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 02. DCD 24 11 01 PAG 60048 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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