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PDC 889/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 318/2005

Origem: TVR 2809/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
14/10/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 318/05. DOFC 27 04 2005 PAG 03 COL 01.
DCD 27 04 05 PÁG 14364 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2003

Plenário ( PLEN )

14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 pág 55659 col 01. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/01/04, Pag 0455 Col 01, Letra A. Inteiro teor
02/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação da recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 03/02/04 Pag 3265 Col 02.
11/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 335/04, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
16/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
17/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
14/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1306/04.
26/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 318/05. DOFC 27 04 2005 PAG 03 COL 01.
    DCD 27 04 05 PÁG 14364 COL 01. Inteiro teor
21/06/2005

SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 7/2005.
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas