REQ 91/2003 CDEICS => PL 1785/2003
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/10/2003
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o Parecer ao Projeto de Lei nº 1.785, de 2003 que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a tributos federais ou à Seguridade Social".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 15/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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