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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15/10/2003

Informações

Local
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início
15/10/2003 às 10:25
Término
15/10/2003 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 733/2003 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, concluído em Brasília, em 3 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Lupércio Ramos e Alceste Almeida, apresentaram votos em separado os Deputados Giacobo e Alceste Almeida

  • PL 189/2003 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas

    Rejeitada

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 91/2003 CDEICS => PL 1785/2003 - Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o Parecer ao Projeto de Lei nº 1.785, de 2003 que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a tributos federais ou à Seguridade Social".

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Deputada Vanessa Graziotin, autora do Projeto

  • REQ 92/2003 CDEICS - Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; um Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; o Professor da Universidade de Harvard Sr. Roberto Mangabeira Unger; e, ainda, um Representante da Casa Civil da Presidência da República.

    • Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Representante da Associação dos Fundos de Pensão

  • PL 7366/2002 - Estabelece normas para utilização dos títulos da dívida externa no pagamento de parte das exportações.

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.

  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni, apresentaram votos em separado os Deputados Reinaldo Betão e Rubens Otoni

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zico Bronzeado.

  • PL 629/2003 - Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.

    • Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1605/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.