PDC 289/1999
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 2/2002
Origem: MSC 1174/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/09/1999
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/10/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 2/02. DOFC 25 02 02 PAG 001 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/09/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 15/05/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária