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REQ 140/2003 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
08/10/2003

Ementa
Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Rachid, o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas, o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor José de Goes Filho, o Juíz da 3ª Vara Federal Criminal - Senhor Lafredo Lisbôa Vieira, o Corregedor Geral da Receita Federal - Senhor Moacir Leão, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Leonardo Couto e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis fraudes na Receita Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Bornier Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
29/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. JORGE ANTÔNIO RACHID - Secretário da Receita Federal (a confirmar);

    PAULO AVIZ DE SOUSA FREITAS - Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal;

    JOSÉ GOES FILHO - Auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro; e

    MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE - Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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