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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 08/10/2003
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 08/10/2003 às 11:16
- Término
- 08/10/2003 às 11:28
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 140/2003 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Rachid, o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas, o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor José de Goes Filho, o Juíz da 3ª Vara Federal Criminal - Senhor Lafredo Lisbôa Vieira, o Corregedor Geral da Receita Federal - Senhor Moacir Leão, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Leonardo Couto e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis fraudes na Receita Federal.
Aprovado o Requerimento
REQ 137/2003 CFFC - Requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead.
Não Deliberado
REQ 138/2003 CFFC - Solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares.
Não Deliberado
REQ 139/2003 CFFC - Solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas.
Aprovado o Requerimento
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