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PDC 794/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005

Origem: TVR 2696/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
03/10/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
06/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
08/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2003 PÁG 53432 COL 02. Inteiro teor
06/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Santos
13/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO)
17/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Caiado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/09/05 PÁG 44599 COL 02, Letra A.

    , Letra A. Inteiro teor
15/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2005)
21/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
23/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1834/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
04/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/487/05.
26/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02.
    DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/10/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária