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PDC 237/1993 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 143/2002

Origem: MSC 367/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
02/04/1993

Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)

Dados Complementares:
CONVENÇÃO QUE REVISA PARCIALMENTE A CONVENÇÃO 107).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/1993 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 237-A/93.
DCN1 18 08 93 PAG 16621 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 143/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PDC 237/1993 PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 08 93 PÁG 16621 COL 01. Inteiro teor
02/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/04/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 02.
14/04/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 02 09 93 PÁG 18019 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    FABIO FELDMANN.
    DCN1 14 04 93 PAG 24 COL 02. Inteiro teor
19/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ATILA LINS.
    DCN1 20 04 93 PAG 7824 COL 01.
20/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP. ÁTILA LINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 02 09 93 PÁG 18020 COL 01. Inteiro teor
30/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ATILA LINS,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 01 12 93 PAG 26015 COL 02. Inteiro teor
17/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 237-A/93.
    DCN1 02 09 93 PAG 18015 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PDC 237-B/93, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. PRISCO VIANA.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 18 08 93 PÁG 16621 COL 01. Inteiro teor
17/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 237-A/93.
    DCN1 18 08 93 PAG 16621 COL 01.
25/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/292/93.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 143/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03.
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