PDC 237/1993
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 143/2002
Origem: MSC 367/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores
Apresentação
02/04/1993
Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)
Dados Complementares:
CONVENÇÃO QUE REVISA PARCIALMENTE A CONVENÇÃO 107).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/08/1993 | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 237-A/93. DCN1 18 08 93 PAG 16621 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 143/02. DOFC 21 06 02 PAG 002 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/04/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
02/04/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/1993 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/1993 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/04/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/08/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|