PDC 237/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 237/1993 | Parecer do Relator | 20/04/1993 | Átila Lins | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PAR 1 CCJC => PDC 237/1993 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PDC 237/1993 | Parecer do Relator | 14/04/1993 | Fábio Feldmann | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PDC 237/1993 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |