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PL 2159/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
02/10/2003

Ementa
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2003 Publique-se Ofício nº 475/2003-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, em razão da sanção da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
DCD 03/12/03 Pag 65754 Col 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2159/2003, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20/02/04 Pag 6888 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16 10 03 PÁG 54642 COL 02. Inteiro teor
16/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela prejudicialidade. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se Ofício nº 475/2003-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, em razão da sanção da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
    DCD 03/12/03 Pag 65754 Col 01. Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 2º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 12 03 Pag 66956 Col 01. Inteiro teor
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2159/2003, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04 Pag 6888 Col 01. Inteiro teor
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Arquivado
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