PL 2113/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 728/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2003

Ementa
Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Apense-se este ao PL-728/1999.

Apensados

Apensados ao PL 2113/2003 ( 10 )

  • PL 4755/2005
  • ;  PL 3922/2012 (6)
  • ,  PL 4663/2012
  • ,  PL 7572/2014 (1)
  • ,  PL 452/2015
  • ,  PL 7536/2017
  • ,  PL 3888/2019
  • ,  PL 6058/2019
  • ;  PL 1115/2019 (1)
  • ,  PL 2360/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-728/1999.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2003 PÁG 55628 COL 01. Inteiro teor
28/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019. Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3115/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 2.113, de 2003. ". Inteiro teor
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.115/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.115/2019, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 9.055/2017 e 2.113/2003 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".