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PL 1115/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Charles Fernandes - PSD/BA

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Apense-se à(ao) PL-2113/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1115/2019 ( 1 )

  • PL 2360/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1115/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2113/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 304. Inteiro teor
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3137/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 1.115, de 2019. ". Inteiro teor
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefeirido o Requerimento n. 3.137/19, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.137/2019, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 9.055/2017 e 1.115/2019 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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