PL 2111/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2003

Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Dados Complementares:
Estabelece que a assistência à saúde do preso será feita pelo SUS com materiais e profissionais do seu quadro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
14/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2003 PÁG 54207 COL 01. Inteiro teor
15/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/10/2003
16/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
24/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
04/08/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
08/11/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50409 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2006)
29/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 01 12 06 PÁG 53526 COL 02. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2006 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária