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PDC 16/1984 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proposição Numeração Antiga: PDC 58/1984

Origem: MSC 256/1949


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
08/08/1984

Ementa
Aprova o texto da convenção relativa a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotada em São Francisco em 1948, por ocasião de trigesima primeira sessão da Convenção Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção 87 relativa a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, adotada em São Francisco em 1948, por ocasião da Trigesima Primeira Conferencia Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/1984 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 58-B/84.
DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CTLS (CTLS) 15/08/1984 - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTLS.
09/08/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 11 08 84 PAG 7644 COL 02. Inteiro teor
15/08/1984

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    FRANCISCO AMARAL.
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 23 08 84 PAG 8329 COL 03. Inteiro teor
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTLS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 58-A/84.
    DCN1 17 08 84 PAG 7940 COL 02. Inteiro teor
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 02. Inteiro teor
27/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 28 08 84 PAG 8605 COL 02. Inteiro teor
28/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 29 08 84 PAG 8711 COL 02. Inteiro teor
29/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 30 08 84 PAG 8828 COL 03. Inteiro teor
31/08/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • ENCAMINHADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP MARIO HATO.
18/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 09 84 PAG 10155 COL 02. Inteiro teor
18/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 58-B/84.
    DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 759/84.
    DCN1 26 09 84 PAG 10843 COL 01. Inteiro teor
19/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-24/87, AO SF, EM ADITAMENTO AO OF SGM-759/84,
    O PARECER DO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO E O VOTO EM
    SEPARADO DO DEP CELIO BORJA QUE NÃO CONSTARAM DO PROCESSO
    INICIAL.
    DCN1 12 05 87 PAG 1636 COL 02. Inteiro teor
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