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MSC 256/1949 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/06/1949

Ementa
SUBMETE COPIAS AUTENTICADAS DO TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL, ADOTADA EM SÃO FRANCISCO EM 1948, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

Dados Complementares:
CONVENÇÃO 87.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 30/66, DA CRE, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO RELATIVO A ESTA MENSAGEM. DCN1 06 08 66 PAG 4692 COL 02.
08/08/1966

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP EVALDO PINTO. DCN1
24/08/1966

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 20 09 66 PAG 6011 COL 04.
31/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CRE E CTLS.
31/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 67 PAG 5015 COL 03. Inteiro teor
15/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 38/66, DA CRE, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 16 09 66 PAG 5857 COL 03.
08/10/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 2058 AO MTPS, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO. DCN1 08 10 66 PAG 6649 COL 02.
05/06/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 29/67 DE 31 05 67, DA CRE, REITERANDO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 06 06 67 PAG 2917 COL 02.
12/06/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 1550/67 ENCAMINHANDO AO MTPS. DCN1 23 06 67 PAG 3681 COL 04.
14/09/1967

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 26 09 67 PAG 5879 COL 03.
22/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 48/67, DA CRE, REITERANDO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 23 09 67 PAG 5782 COL 02.
28/09/1967

CRE ( CRE )

  • OFICIO 3282, REITERANDO OS OFICIOS ENVIADOS AO MTPS DCN1 17 10 67 PAG 6674 COL 01. DCN1 17 10 67 PAG 6674 COL 01.
01/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO GM/BR/SL 200/68, DE 28 02 68, COM INFORMAÇÕES
23/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 1884, TRANSMITINDO REITERAÇÕES, TERMOS DO OFICIO QUE ENCAMINHOU MENSAGEM AO MTPS.
06/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 31/70, DA CRE, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 07 08 70 PAG 3677 COL 01.
12/08/1970

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDA AO RELATOR, DEP PIRES SABOIA. DCN1 02 09 70 PAG 4351 COL 02.
05/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 06 05 78 PAG 3028 COL 01.
22/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 23 03 79 PAG 1030 COL 02.
29/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30 05 79 PAG 4813 COL 01.
31/05/1979

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP HUGO NAPOLEÃO.
30/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 01 12 79 PAG 14266 COL 02.
06/03/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 07 03 80 PAG 0272 COL 02.
13/03/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALCEU COLLARES, DE RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DESTA MENSAGEM. DCN1 14 03 80 PAG 0629 COL 01.
25/06/1980

CRE ( CRE )

  • PARECER DO RELATOR PELA AUDIENCIA PREVIA DA CCJ.
  • VISTA AO DEP CELIO BORJA. DCN1 11 09 81 PAG 9475 COL 02.
16/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 17 10 80 PAG 12556 COL 02.
31/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 01 11 80 PAG 13434 COL 01.
18/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 19 03 81 PAG 0804 COL 02.
26/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA DA PRESIDENCIA A RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 27 03 81 PAG 1232 COL 01.
14/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 15 05 81 PAG 3691 COL 01.
26/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 27 06 81 PAG 6519 COL 01.
14/06/1983

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 25 06 83 PAG 5925 COL 02.
06/06/1984

CRE ( CRE )

  • AVOCADO PELO DEP PEDRO COLIN.
20/06/1984

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO COLIN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 04 08 84 PAG 7238 COL 03.
20/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.
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