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OF. 2155/2000 Inteiro teor
Ofício Externo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
25/10/2000

Ementa
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

Dados Complementares:
E OS SEGUINTES: DEP NILTON RAMOS RODRIGUES CARDOSO, DEP RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, DEP PEDRO FERNANDES COSTA, DEP ANTONIO DE MORAIS REGO, DEP IVALDO MIRANDA CAMPOS FILHO. (INQUERITO 1179/00).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Sem prazo determinado


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, parágrafo quarto do RI. DCD 14 06 03 pag 27535, col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OF., OF. 2155/2000, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
03/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
01/12/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
05/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

18/07/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela concessão da licença. Inteiro teor
27/02/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício 26/03, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade do Ofício 2155/00. DCD 23 04 03 pag 15889 col 01.
  • Arquivado, nos termos do artigo 164, parágrafo quarto do RI. DCD 14 06 03 pag 27535, col 01.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária