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PL 2026/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
23/09/2003

Ementa
Modifica o art. 102 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei n.º 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2003	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003	20/10/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS). Inteiro teor
03/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
07/10/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
08/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 10 03 PAG 52963 COL 02. Inteiro teor
16/10/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
17/10/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição. Inteiro teor
03/12/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Autor
05/12/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes
25/11/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
01/12/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
26/01/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Telma de Souza Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor