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OF. 454/2000 Inteiro teor
Ofício Externo



Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
18/04/2000

Ementa
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para instaurar ação penal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 133/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OF. 454/2000, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
18/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela não concessão da licença.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela não concessão da licença.
    Pronto para a Ordem do Dia. STF 454-A/00.
21/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 133/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões