PDC 745/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 384/1992
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/09/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/09/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 261/2007. DOU 01 10 07 PÁG 03 COL 03. DCD de 29 09 07 PÁG 50812 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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