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PL 2020/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 36/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Moreira Mendes - PFL/RO

Apresentação
18/09/2003

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existentes nas regiões afetadas, nos fins de semana, durante a vigência de epidemias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003 02/10/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes Inteiro teor
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
30/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 01 10 03 PAG 51159 COL 02. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
17/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/06/05 PÁG 24031 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 14/06/2005
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas