MSC 1655/1998
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 867/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Caracaraí, Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/01/1999 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/01/1999 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/01/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 04/05/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 31/05/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 01/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 28/03/2001 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária