MSC 1490/1998
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1401/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Padre Penteado, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/12/1998 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/1998 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/12/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/02/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 24/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 24/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 24/10/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária