MSC 1182/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1708/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/10/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Nassau-Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 97 PAG 32370 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/10/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 30/10/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação
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| 15/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião de Instalação