MSC 1130/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1156/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/10/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Charitas, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/10/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 97 PAG 32264 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 1156/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 03/11/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 23/03/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 19/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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