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MSC 1053/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/1994

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 7 de novembro de 1994, que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 12 94 PAG 14905 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2001 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformado no PDC 917/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    ENTRADA NA CD: 24 11 94.
    PRAZO NA CD: 08 01 95.
06/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 07 12 94 PAG 14905 COL 02.
07/12/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
08/03/1995

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
    DCN1 09 03 95 PAG 2900 COL 01.
02/04/1997

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP VIC PIRES FRANCO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
17/03/1999

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
28/03/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Transformado no PDC 917/2001
Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária