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PL 1918/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Abicalil - PT/MT

Apresentação
09/09/2003

Ementa
Modifica o Art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga a formação em nível superior de docentes para atuar no ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004
Apense-se este e seus apensados ao PL 4019/2004

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003

Apensados

Apensados ao PL 1918/2003 ( 1 )

  • PL 4058/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1932/2003.
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49854 COL 01. Inteiro teor
29/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-1932/2003 apensada.
03/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )


  • Apense-se este e seus apensados ao PL 4019/2004
26/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4058/2004.
17/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 1932/2003, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

04/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RICD.
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