PL 1914/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marcus Vicente - PTB/ES
Apresentação
09/09/2003
Ementa
Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Dados Complementares:
Estabelece critérios para fixação de indenização por danos morais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2003 | Apense-se este ao PL-7124/2002. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 804/10/PS-GSE. |
09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/11/2010 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/11/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária