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RIC 810/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação e Cultura

Apresentação
08/09/2003

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5º do art. 212 da Constituição Federal).

Dados Complementares:
Ministro Cristovam Buarque.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, "AD REFERENDUM" DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2003

Plenário ( PLEN )

09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, "AD REFERENDUM" DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/09/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Educação, Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, por meio do OF. 2550/2003.
01/10/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas01/10/2003 a 31/10/2003.
06/11/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 243/MEC/GM, de 06.11.03, do
    Ministério da Educação.
11/11/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3171/2003.
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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