REQ 204/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edson Duarte - PV/BA
Apresentação
03/09/2003
Ementa
Solicita que sejam convidados o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Política Agrária, Sr. Jorge Salim Waquim, representante do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a prática de bioterrorismo em território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade em 17/09/03, com adendos do Dep. João Alfredo no sentido de se encaminhar ofício ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pelo Ministério em relação ao caso e também para que o evento se realize em conjunto com outras Comissões que tenham requerimentos aprovados sobre o assunto. Excluído do rol de convidados o representante da Embaixada dos Estados Unidos, tendo em vista a vedação do Art. 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 17/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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