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MSC 398/2000 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/03/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APENSE-SE A MSC 866/96.(DESPACHO INICIAL)
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO)
08/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
09/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, que solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Inteiro teor
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 84
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões