MSC 398/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 350/2003 => MSC 398/2000 Mensagem de Retirada de proposição 28/07/2003 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999, submetido a consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 398, de 2000. Inteiro teor