MSC 398/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 350/2003 => MSC 398/2000 | Mensagem de Retirada de proposição | 28/07/2003 | Poder Executivo | Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999, submetido a consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 398, de 2000. Inteiro teor |