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MSC 378/1992 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará. AVISO Nº 888-AI-SG/ DE 28 DE JULHO DE 1992

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18668 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 08 92 PAG 18668 COL 01.
17/08/1992

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
04/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALUIZIO ALVES.
    DCN1 05 12 92 PAG 26091 COL 02.
18/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vieira Reis
08/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/03.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 11h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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