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REQ 1/2015 PEC45301 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SD/MG

Apresentação
16/06/2015

Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR ( PEC45301 )
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR ( PEC45301 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998". Inteiro teor
17/06/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR ( PEC45301 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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